TJPA 0800461-28.2022.8.14.0025
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PREPARO RECURSAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO EM DOBRO APÓS INTIMAÇÃO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME Trata-se de Apelação Cível interposta por BANCO PAN S.A. contra sentença que julgou parcialmente procedente Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Restituição e Indenização por Danos Morais. A parte recorrente, após não comprovar o regular preparo no ato da interposição, foi intimada a realizar o recolhimento em…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0800130-85.2024.8.14.0054
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). NULIDADE DA CON…
TJPA 0805630-66.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0805630-66.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: DULCETTI PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS LTDA, METAL MIL LTDA - EPP, CLARICE DULCETTI CAVAL…
TJPA 0800219-41.2024.8.14.0044
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO PRATICADO CONTRA IDOSO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO E ATIPICIDADE. TESE DE TENTATIVA. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVA…
TJPA 0856352-16.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO REALIZADA NO ENDEREÇO INFORMADO NA INICIAL. VALIDADE. RECURSO DES…