TJPA 0824652-13.2025.8.14.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA POR TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus, com pedido liminar, impetrado contra decisão do d. Juízo da Vara Única do Termo de São João de Pirabas, que decretou a prisão preventiva do paciente, denunciado por tráfico de drogas, com base na apreensão de quinhentos e cinquenta e oito gramas (558g) de maconha, acondicionada para venda. A defesa sustenta a ausência dos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800104-98.2019.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE. INOBSERVÂNCIA DO DO ART.13, II, DA LEI N.9.656/98. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL FOR…
TJPA 0009070-38.2018.8.14.0004
APELAÇÃO PENAL – roubo majorado pelo uso de arma de fogo e concurso de agentes e corrupção de menores – art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, do CP, c/c art. 244-B, da Lei nº 8.069/1990 – DE OFÍCIO, DECLARADA A EXTINÇÃO DA PUNI…
TJPA 0015813-76.2014.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI 10.826/2003. ABSOLVIÇÃO DO APELANTE - IMPROCEDÊNCIA. REFORMA DA PENA BASE – PROVIMENTO. PENA DE MULTA NO MÍNI…
TJPA 0806910-82.2019.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. A DECISÃO AGRAVADA SE TRATA DE UMA DECISÃO SANEADORA QUANTO À OMISSÃO EXISTENTE ACERCA DOS PEDIDOS ANTERIORMENTE CI…