TJPA 0806910-82.2019.8.14.0000
CIVILEMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. A DECISÃO AGRAVADA SE TRATA DE UMA DECISÃO SANEADORA QUANTO À OMISSÃO EXISTENTE ACERCA DOS PEDIDOS ANTERIORMENTE CITADOS. EM QUE PESE TAL SANEAMENTO, O JUÍZO SINGULAR ENTENDEU POR INDEFERIR AMBOS OS PEDIDOS. PRESENTE A PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO QUANTO A DENUNCIAÇÃO À LIDE. ART.125 DO CPC. PRESENTE O RISCO DE DANO GRAVE. INDEFERIMENTO QUANTO AO PEDIDO DE PERÍCIA TÉCNICA. RECURSO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA). JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFI…
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EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEILÃO ELETRÔNICO. VENDA EM DUPLICIDADE. REVELIA. LUCROS CESSANTES. DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. I.…
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPOSSE FUNDADA NO PRINCÍPIO DA SAISINE. UNIÃO ESTÁVEL NÃO COMPROVADA. SENTENÇA FUNDAMENTADA EM CONJECTURA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA D…
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. MORTE DO COMODATÁRIO. ESBULHO CONFIGURADO. REVELIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se de Apelação…