TJPA 0818087-67.2024.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO MANTIDO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 919, §1º, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Castanhal, nos autos dos Embargos à Execução. A decisão agravada indeferiu o pedido de concessão de efeito…
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS PROCESSO Nº 0817541-75.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL AGRAVANTE: ADEVILSON PEREIRA RIOS (advogada Ariane Borges Cordeiro - O…
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ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0826735-02.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: GIAN CARLOS ARAUJO SOARES PACIENTE: THIAGO ANTÔNIO GOMES DA SILVA RIBEIRO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA…