TJPA 0826735-02.2025.8.14.0000
PROCESSUALACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0826735-02.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: GIAN CARLOS ARAUJO SOARES PACIENTE: THIAGO ANTÔNIO GOMES DA SILVA RIBEIRO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA-PA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0815478-86.2021.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA A INICIAL. ENDEREÇO INCOMPLETO. NÃO ACATAMENTO PELO AUTOR DEVIDAMENTE INTIMADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E D…
TJPA 0055358-02.2013.8.14.0301
EMENTA: REEXAME DE SENTENÇA E APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL AO PISO DE 8,5 SALÁRIOS MÍNIMOS - COISA JULGADA – REDUÇÃO INDEVIDA – IRREDUTIBILIDADE REMUNERATÓRIA – GARANTIA CONSTITUCIONAL. Tr…
TJPA 0803931-79.2021.8.14.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE AMEAÇA DE LESÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL DO MANDAMUS. AGRAVO DE INSTUMENTO NÃO PROVIDO.…
TJPA 0806019-90.2021.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR ANTES DA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. IMPOSSIBILIDADE DE GARANTIR MATRÍCULA A QUEM NÃO CUMPRIU OS REQUISITOS DESCRITOS NA LEI DE DIRETRIZES BÁSICAS.…