TJPA 0823479-51.2025.8.14.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. CONTEMPORANEIDADE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PACIENTE FORAGIDO. ORDEM CONHECIDA EM PARTE E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus liberatório impetrado contra decisão do d. Juízo da Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém, que manteve a prisão preventiva decretada em processo que apura envolvimento em organização criminosa. A defesa sustenta ausência de…
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TJPA 0006207-47.2014.8.14.0070
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DO ART. 184, §2º DO CP. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A DECISÃO QUE TORNOU SEM EFEITO A DETERMINAÇÃO DA CITAÇÃO POR EDITAL E EXTINGUIU A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. PROCEDÊNCIA.…
TJPA 0001942-36.2020.8.14.0023
APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO LIBERATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. O d…
TJPA 0804324-67.2022.8.14.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. AUSENCIA DE QUALQUER ARGUMENTO CAPAZ DE CONTRAPOR, PELO MENOS…
TJPA 0812045-70.2022.8.14.0000
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0812045-70.2022.8.14.0000 CLASSE: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVANTE(S): MARIANO CARMO DOS ANJOS ADVOGADO(AS): DR(A) FRANCISCO NUNES FERNANDES NET…