TJPA 0823796-49.2025.8.14.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0823796-49.2025.8.14.0000. MPETRANTE: SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES BARATA, OAB/PA 21.140. PACIENTES: ROBERTO RODRIGUES PIMENTEL e LUAN DOS SANTOS COSTA. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOJU/PA. Processo originário n.º 0802075-79.2024.8.14.0031. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Desembargador. Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE…
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