TJPA 0810311-50.2023.8.14.0000
CONSUMIDORAGRAVO INTERNO NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0810311-50.2023.8.14.0000 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE ORIGEM: 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém AGRAVANTE: BANCO BRADESCO BERJ S.A. AGRAVADO(A): HAMILTON RIBAMAR GUALBERTO RELATOR: Des. ALEX PINHEIRO CENTENO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. VALOR BLOQUEADO. LEVANTAMENTO PARCIAL DE VALORES. INTERESSE RECURSAL. TEORIA DA…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. MENOR COM PARALISIA CEREBRAL. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR INTENSIVO. COBERTURA DE ABA, BOBATH E EMT. RN ANS Nº 539/2022 E LEI Nº 14.454/2022. REDE CREDENCIADA COMO REGRA. AG…
TJPA 0800294-57.2021.8.14.0021
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO CONSTATADA QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.905/2024. AUSÊNCIA DE VÍCIOS QUANTO ÀS DEMAIS MATÉRIAS…
TJPA 0811728-67.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SUPERENDIVIDAMENTO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA LIMITAÇÃO DE DESCONTOS E SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO RI…
TJPA 0800257-19.2024.8.14.0023
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRESTAÇÃO INADEQUADA DO SERVIÇO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPR…