TJPA 0811728-67.2025.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SUPERENDIVIDAMENTO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA LIMITAÇÃO DE DESCONTOS E SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO RITO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 104-A DO CDC. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por consumidora em situação de superendividamento contra decisão monocrática que negou provimento a agravo de instrumento, mantendo a decisão de 1º grau que postergou…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0907385-11.2022.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INÉRCIA DO CREDOR. NÃO REQUERIMENTO DE CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. RE…
TJPA 0000014-63.1996.8.14.0032
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0000014-63.1996.8.14.0032 APELANTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogados do(a) APELANTE: AMANDA AMERICO VIEIRA PASSOS - DF47076-A, JOAO VIC…
TJPA 0800610-71.2022.8.14.0074
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800610-71.2022.8.14.0074 APELANTE: CLAUDIVAN ALVES RODRIGUES Advogado do(a) APELANTE: CAROLINA ROCHA BOTTI - PA32501-A APELADO: TELE…
TJPA 0818966-74.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS REALIZADAS. VALIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. REC…