TJPA 0826906-56.2025.8.14.0000
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL E AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE E/OU DESNECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. INSUFICIÊNCIA DAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado contra decisão que decretou a prisão preventiva do paciente pela prática, em tese, do crime…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0804338-02.2023.8.14.0005
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA. RECUR…
TJPA 0800351-71.2022.8.14.0011
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA. NULIDADE. RECONHECIMENTO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DOSIMETRIA. REVISÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” I. Caso em Exame Trata-se de Apela…
TJPA 0004688-03.2017.8.14.0015
ACÓRDÃO: __________. SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO STJ NO HC Nº 953342-PA (2024/0390265-7) PROCESSO Nº 0801650-14.2025.8.14.0000 (PROCESSO ORIGEM 0004688-03.2017.8.14.0015) CO…
TJPA 0800796-15.2024.8.14.0401
PROCESSO ApCrim. N.º 0800796-15.2024.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉMPA APELANTE: CARLOS DANIEL DOS SANTOS BARBOSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO…