TJPA 0805925-06.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREPARO RECURSAL. NECESSIDADE DE JUNTADA DO RELATÓRIO DE CUSTAS DA UNAJ. INSUFICIÊNCIA DO COMPROVANTE BANCÁRIO. DESERÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por Aliança Construções Elétricas Ltda. contra decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento originário por deserção, diante da ausência de juntada do Relatório de Conta do Processo emitido pela UNAJ, mesmo após a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0823606-86.2025.8.14.0000
“EMENTA: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DEL…
TJPA 0822452-33.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS 0822452-33.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL PACIENTE: CINTIA VITORIA SOUZA BATISTA IMPETRANTE: RAIMUNDO LIMA SALAZAR (OAB/MA 22.947) IMPETRADO: JUI…
TJPA 0822582-23.2025.8.14.0000
“EMENTA: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR. OPERAÇÃO "PIRÂMIDE DE AREIA". PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. PE…
TJPA 0827772-64.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO NO 0827772-64.2025.8.14.0000 HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAPANEMA IMPETRANTE: YAN LU…