TJPA 0822582-23.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIO“EMENTA: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR. OPERAÇÃO "PIRÂMIDE DE AREIA". PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIOS. ART. 580 DO CPP. INAPLICABILIDADE. LIDERANÇA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. SÚMULA Nº 08 DO TJE/PA. ORDEM DENEGADA.” I. Caso em Exame Trata-se de habeas corpus liberatório impetrado em favor de Rafael Silva Pereira, preso…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800556-70.2023.8.14.0042
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. DEFESA TÉCNICA ATUANTE. AUSÊNCIA DE P…
TJPA 0800695-29.2023.8.14.0072
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TESTEMUNHO INDIRETO (“OUVIR DIZER”) CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS…
TJPA 0118133-04.2015.8.14.0133
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. REJEIÇÃO DE PRELIMINAR DE NULIDADE. MANUTENÇÃO DA REINCIDÊNCIA E DA FRAÇÃO DE REDUÇÃO POR TENTATIVA.…
TJPA 0800001-67.2025.8.14.0047
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. ELEMENTOS MÍNIMOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXA…