TJPA 0826001-51.2025.8.14.0000
PENALPROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PENDENTE DE JULGAMENTO. RECENTE REAVALIAÇÃO DA CUSTÓDIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA. VIA INADEQUADA. ORDEM CONHECIDA EM PARTE E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME Habeas corpus liberatório, com pedido liminar, impetrado contra decisão do d. Juízo da 3ª Vara Criminal de Ananindeua/PA, que manteve a prisão preventiva…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0812734-07.2024.8.14.0401
PROCESSO ApCrim N.º 0812734-07.2024.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: JOÃO NAZARENO NASCIMENTO MORAES JUNIOR ADVOGADO: DR. SANTINO SIROT…
TJPA 0801380-16.2024.8.14.0035
PROCESSO Nº 0801380-16.2024.8.14.0035 RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTE(S): MANOEL MARCEL DE SOUZA MARINHO JULIUSON RIBEIRO ROCHA APELADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROCURADOR(A) DE JU…
TJPA 0800857-76.2025.8.14.0032
PROCESSO N.º ApCrim 0800857-76.2025.8.14.0032 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE MONTE ALEGRE/PA APELANTE: JEFFERSON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR. YARCEY JOAO PIMENTEL GOMES - OAB PA 40.438 APELADO: MIN…
TJPA 0808265-70.2023.8.14.0006
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER. ART. 147-B DO CP. LEI MARIA DA PENHA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA…