TJPA 0024141-09.2011.8.14.0301
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADOS EM TÍTULO JUDICIAL. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL. REITERAÇÃO DE TESES JÁ DECIDIDAS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pela Companhia de Saneamento do Pará – COSANPA contra sentença que rejeitou embargos à execução por entender configurada ausência de interesse processual, em razão da reiteração de argumentos já rejeitados em impugnação ao cumprimento de…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0817964-44.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CITAÇÃO POR EDITAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. NULIDADE DA CITAÇÃO. VÍCIO TRANSRESCISÓRIO. OFENSA AO C…
TJPA 0812833-79.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO PROCESSO N° 0812833-79.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA: PARAUAPEBAS/PA (3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) RECURSO: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FLAVIO SANTOS DE…
TJPA 0800143-81.2026.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE DETERMINA A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS (ART. 321 DO CPC). HIPÓTE…
TJPA 0135581-68.2015.8.14.0301
EMENTADIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO SOBRE OS EFEITOS DA REVELIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. RECURSO REJEITADO. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos por Yury Maués Gor…