TJPA 0135581-68.2015.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMENTADIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO SOBRE OS EFEITOS DA REVELIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. RECURSO REJEITADO. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos por Yury Maués Gorayeb Santos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso da parte adversa para reduzir o valor da indenização por danos morais de R$ 20.000,00 para R$ 10.000,00. A parte embargante sustentou omissão quanto aos efeitos da revelia da empresa Construtora Leal Moreira Ltda.,…
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