TJPA 0823750-60.2025.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0823750-60.2025.8.14.0000. IMPETRANTE: MÁRCIO RODRIGUES ALMEIDA, OAB-PA Nº 9.881; ARIANE BORGES CORDEIRO, OAB/PA 35.187. PACIENTE: SÁVIO MARTINS DOS SANTOS. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDON DO PARÁ/PA. Processo originário nº 0800022-46.2025.8.14.0046. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Desembargador. EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGADA NULIDADE DO…
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