TJPA 0821818-37.2025.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. IMPROCEDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. Caso em exame: 1. Trata-se de Habeas Corpus (Nº 0821818-37.2025.8.14.0000) impetrado em favor de RENILDO FEITOSA DE ABREU contra ato do Juízo da Vara Única da Comarca de Uruará/PA. II. Questão em discussão: 2. A impetração discute a legalidade da manutenção da prisão…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0811053-75.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS SEM PEDIDO DE LIMINAR. DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 288 E 155, § 4º, II, DO CÓDIGO PENAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE CAUTELARIDADE AUTORIZADORES DO ENCARCERAMENTO PRO…
TJPA 0097060-20.2016.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0097060-20.2016.8.14…
TJPA 0834752-07.2019.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. JUIZ QUE JULGOU PROCEDENTE E CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A ASUÊNCIA DE REQUISITOS P…
TJPA 0003017-24.2012.8.14.0013
APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEITADA. MÉRITO. ARGUIÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RESERVA DO POSSÍVEL E DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. AFASTADA. COMPROVAÇÃO DA PRECARIEDAD…