TJPA 0823134-85.2025.8.14.0000
PROCESSUALACÓRDÃO Nº AGRAVO REGIMENTAL EM REVISÃO CRIMINAL PROCESSO N.º 0823134-85.2025.8.14.0000. AGRAVANTE: IVANILDO CÂMARA ROCHA. ADVOGADO: Mario William Bruno do Nascimento Couto, OAB-PA N.º 17.153. AGRAVADA: Decisão Monocrática de ID 32730008. Processo originário N.º 0005470-77.2014.8.14.0059. RELATOR: Desembargador SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM REVISÃO CRIMINAL. AÇÃO AUTÔNOMA DE IMPUGNAÇÃO. CABIMENTO ESTRITO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE…
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TJPA 0030826-32.2011.8.14.0301
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TJPA 0054995-78.2014.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IRRESIGNAÇÃO COM O DECISUM QUE MANTEVE O DEVER DE INDENIZAR EM DECORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRESENÇA DE INSETO…
TJPA 0001037-60.2015.8.14.0070
APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - REFORMA DA DOSIMETRIA PARA FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO PATAMAR MÍNIMO DA LEI. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECLARADA, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.…
TJPA 0807394-58.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0807394-58.2023.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: IORAN CARVALHO CAVALCANTE (ADVOGADOS: RAMON BARBOSA DA CRUZ E SHEILA COSTA SANTOS) PROCURADOR DE JU…