Súmula · STJ

STJ STJ-243

STJ
O benefício da suspensão do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade…

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Outras decisões de STJ

STJ HC 1083978
RIBEIRO DANTAS2026-03-25
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Inovação recursal. TESES NÃO DEBATIDAS NA IMPETRAÇÃO. INVIABILIDADE. Medidas cautelares diversas da prisão. CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CRIMES LICITATÓRIOS…
STJ EAREsp 3032878
ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-08-29
PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I…
STJ REsp 2254207
MARCO AURÉLIO BELLIZZE2026-01-26
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. BEM IMÓVEL OFERECIDO À PENHORA. ARREMATAÇÃO SUB JUDICE N…
STJ AREsp 3158444
MOURA RIBEIRO2026-01-23
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 932, III, DO CPC. INSUFICIÊNCIA DE ALEGA…