TJPA 0815188-96.2024.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR A UM ANO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por AL CARPANEDA e outros contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de intimação pessoal da parte executada para cumprimento voluntário da obrigação, considerando-os devidamente intimados na pessoa de seus…
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TJPA 0005726-57.2017.8.14.0045
PROCESSO Nº 0005726-57.2017.8.14.0045 RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL COMARCA DE REDENÇÃO/PA ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTE: JAILSON ALVES DOS SANTOS E DALCINETE DOS SANTOS ALVES APELADA: A JUSTIÇA PUBLI…
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EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. I. CASO EM EXAME 1.Agravo…
TJPA 0807222-31.2021.8.14.0051
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. CONSECTÁRIO LÓGICO. REJE…