TJPA 0125867-71.2015.8.14.9100
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ARTIGO 121, § 2º, II e IV, C/C ARTIGO 211, DO CÓDIGO PENAL. FATO: Apelante que, em companhia de amigos, saiu de barco até uma praia, estando dentre seus acompanhantes a vítima que não retornou do passeio, sendo seu corpo encontrado posteriormente em uma mata com um tiro na nuca e o apelante condenado pela prática do crime; o corréu foi absolvido. Denúncia que apontou o ora apelante como autor do disparo, apresentando…
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APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA FAZENDA PÚBLICA, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 40 DA LEI 6.830/80. AUSÊNCIA. NORMA DE NATUREZA PROCESSUAL, DE APLICAÇÃ…
TJPA 0002221-93.2018.8.14.0022
PROCESSO N.º ApCrim 0002221-93.2018.8.14.0022 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI – PA APELANTE: MANOEL DE JESUS DOS SANTOS SOARES DEFENSOR (A) PÚBLICO (A): ISABELE CASTRO DA SILVA LIMA PROCURADOR (…