TJPA 0002221-93.2018.8.14.0022
TRIBUTÁRIOPROCESSO N.º ApCrim 0002221-93.2018.8.14.0022 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI – PA APELANTE: MANOEL DE JESUS DOS SANTOS SOARES DEFENSOR (A) PÚBLICO (A): ISABELE CASTRO DA SILVA LIMA PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO. CRIME TENTADO.…
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