TJPA 0003564-09.2018.8.14.0028
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. SEQUELA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL. RECONHECIMENTO DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. NÃO VINCULAÇÃO DO JUIZ A LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVENCIMENTO. CONSIDERAÇÃO DOS ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo Interno interposto por WELTON DA CRUZ SANTOS contra decisão monocrática que negou provimento à…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0803544-59.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº. HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0803544-59.2024.8.14.0000. IMPETRANTE: DEFENSORA PÚBLICA OLIVIA ALBINO DE ALENCAR. PACIENTE: LEONOR TOMAZ DE SOUSA. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINA…
TJPA 0802910-63.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº. HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0802910-63.2024.8.14.0000. IMPETRANTE: EMANOEL DOS SANTOS ROSA, OAB-PA Nº 33.630. PACIENTE: MAX LUAN VAQUEIRO CARVALHO. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNI…
TJPA 0004256-55.2010.8.14.0006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRESUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE NÃO PREENCHIDOS. ART. 1.022 E 1.023 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. RE…
TJPA 0004144-98.2014.8.14.0086
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. DÍVIDAS CONTRAÍDAS DURANTE O RELACIONAMENTO. PARTILHA. VIABILIDADE. PRESUNÇÃO DE REVERSÃO EM BENEFÍCIO DO ENTE FAMILIAR. PENSÃO A…