TJPA 0803544-59.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº. HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0803544-59.2024.8.14.0000. IMPETRANTE: DEFENSORA PÚBLICA OLIVIA ALBINO DE ALENCAR. PACIENTE: LEONOR TOMAZ DE SOUSA. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA-PA. Processo originário nº 0801519-98.2024.8.14.0024. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE REFORMA DE DECISÃO MONOCRÁTICA, QUE NÃO…
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