TJPA 0811708-52.2020.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. DEFERIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO PROPRIETÁRIO. PROBABILIDADE DO DIREITO. REQUISITOS ATENDIDOS. ATRIBUIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AO APELO. JURISPRUDÊNCIA DO SFT. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Trata-se de Recurso de Agravo Interno interposto em face de decisão monocrática que deferiu efeito suspensivo ao recurso de Apelação. 2. Inobstante os argumentos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0816471-57.2024.8.14.0000
Previdenciário. Administrativo. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Prorrogação de prazo para opção à previdência complementar. Pressupostos da tutela de urgência. Não evidenciados. Agravo desprovido. 1- A…
TJPA 0839383-86.2022.8.14.0301
Processual civil. Previdenciário. Agravo interno. Pensão por morte. Perda da condição de beneficiário. Não comprovada. Recurso desprovido. 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que nega provimento ao re…
TJPA 0011063-55.2005.8.14.0301
Previdenciário. Apelação Cível. Ação ordinária. Aposentadoria por invalidez. Ausência dos requisitos do art. 42 da lei nº 8.213/91. Descabimento. Auxílio-acidente. Revisão de benefício. Aplicação do índice de reajuste do…
TJPA 0811490-19.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO – PERITO JUDICIAL – ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE – DEVOLUÇÃO DE HONORÁRIOS EM PROCESSO ANTERIOR – AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE CREDOR OU DEVEDOR NO MOMENTO DO PEDIDO – ROL TAXATIVO DO…