TJPA 0808001-03.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº. __________________________. SECRETARIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS AGRAVO REGIMENTAL EM REVISÃO CRIMINAL PROCESSO Nº. 0808001-03.2025.8.14.0000 PACIENTE: ELIEL MIRANDA DE SOUZA IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM REVISÃO CRIMINAL CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU O RECURSO. RECURSO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO PARA JULGAMENTO. PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Regimental interposto contra decisão que não…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0000844-70.2011.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA FAZENDA PÚBLICA, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 40 DA LEI 6.830/80. AUSÊNCIA. NORMA DE NATUREZA PROCESSUAL, DE APLICAÇÃ…
TJPA 0803391-08.2021.8.14.0040
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803391-08.2021.8.14.0040 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO. EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ EMBARGADO: ANTÔNIO JOSÉ SANTOS COS…
TJPA 0800282-87.2018.8.14.0008
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800282-87.2018.8.14.0008 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BARCARENA EMBARGADO: ROSIANE PINHEIR…
TJPA 0802177-80.2020.8.14.0051
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESERÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO CONFIGURADA. TODOS OS PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO E PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL FOR…