TJPA 0852644-21.2022.8.14.0301
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. AFASTADO. ALEGADA OMISSÃO. TENTATIVA DE REANÁLISE DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração em Agravo Interno em Apelação Cível opostos por PAULO PEREIRA TAVARES contra o ESTADO DO PARÁ, para que haja o sobrestamento do feito e, de forma subsidiária, suprir alegada omissão no Acórdão proferido pela 1ª Turma de Direito…
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