TJPA 0905429-57.2022.8.14.0301
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. AFASTADO. ALEGADA OMISSÃO. TENTATIVA DE REANÁLISE DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração em Agravo Interno em Remessa Necessária e Apelação Cível opostos por JOSE AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA contra o ESTADO DO PARÁ, para que haja o sobrestamento do feito e, de forma…
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TJPA 0008124-55.2019.8.14.0061
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0008124-55.2019.8.14.0061 COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ/PA APELANTE: ANTONIO RODRIGUES AMERICO DEFENSORIA PÚBLICA: PABLO DE SOUZA MELO APELA…
TJPA 0868426-68.2022.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRESERVAÇÃO NAS DEMAIS FASES PROCESSUAIS, SALVO REVOGAÇÃO EXPRESSA. JURISPRUDÊNCIA…
TJPA 0087837-48.2013.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REINTEGRAÇÃO EM CARGA PÚBLICA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A UNANIMIDADE…
TJPA 0878435-31.2018.8.14.0301
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. IPTU. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. DIA SEGUINTE AO VENCIMENTO DO TRIBUTO. AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO APÓS O PERÍODO PRESCRICIONAL. INTERRUPÇÃO INEFICAZ. MANUTEN…