TJPA 0878435-31.2018.8.14.0301
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. IPTU. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. DIA SEGUINTE AO VENCIMENTO DO TRIBUTO. AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO APÓS O PERÍODO PRESCRICIONAL. INTERRUPÇÃO INEFICAZ. MANUTENÇÃO DA PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto pelo Município de Belém contra decisão monocrática que negou provimento à Apelação Cível, mantendo sentença que reconheceu a prescrição de créditos de IPTU relativos aos exercícios de 2000, 2001, 2002,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0002832-38.2016.8.14.0015
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES…
TJPA 0800556-70.2023.8.14.0042
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. DEFESA TÉCNICA ATUANTE. AUSÊNCIA DE P…
TJPA 0800695-29.2023.8.14.0072
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TESTEMUNHO INDIRETO (“OUVIR DIZER”) CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS…
TJPA 0118133-04.2015.8.14.0133
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. REJEIÇÃO DE PRELIMINAR DE NULIDADE. MANUTENÇÃO DA REINCIDÊNCIA E DA FRAÇÃO DE REDUÇÃO POR TENTATIVA.…