TJPA 0013174-61.2018.8.14.0008
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. COAUTORIA COMPROVADA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REDIMENSIONAMENTO DA DOSIMETRIA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou Jardam Wanzeler dos Santos da Silva e Vitor Travassos da Mota pela prática do crime previsto no art. 157, §2º-A, I, do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) verificar se…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – ACÓRDÃO EMBARGADO QUE É OMISSO, CONTRADITÓRIO E OBSCURO – PLEITOS DEFENSIVOS QUE NÃO FORAM DEVIDAMENTE ANALISADOS NO RECURSO DE APELAÇÃO – CONDENAÇÃO LASTREADA APENAS NOS DEP…
TJPA 0803919-26.2021.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. DIREITO PENAL. CRIME DE ROUBO. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE OBEDIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELO ART. 226, DO CPP PARA O R…
TJPA 0003967-05.2013.8.14.0011
ACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0003967-05.2013.8.14.0011 RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL COMARCA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRA DO ARARI/PA APELANTE: HUENDER DA CONCEIÇÃO SILVEIRA DEFES…
TJPA 0800428-26.2022.8.14.0029
ACÓRDÃO N.º PROCESSO Nº 0800428-26.2022.8.14.0029. ÓRGÃO JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO PENAL. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: VARA ÚNICA DE MARACANÃ/PA. APELANTE: TIAGO LUCIAN LIMA BATISTA. ADVOGADO: RAIMUNDO PEREI…