TJPA 0816939-21.2024.8.14.0000
CIVILACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/MAIO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº. 0816939-21.2024.8.14.0000. COMARCA: ANANINDEUA/PA. AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - OAB PR45445-A. AGRAVADO: RIVALDO JOSE LEAO MOURA. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ABANDONO DA CAUSA. SENTENÇA QUE FIXOU EM R$1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE DE SE TOMA…
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Ementa: Direito civil. Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Prescrição. Ausência de citação. Inaplicabilidade da súmula 106 do STJ. Desprovimento. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação cível interposta po…
TJPA 0802897-25.2019.8.14.0005
Ementa: apelação cível. reconhecimento e dissolução de união estável. partilha de bens. ausência de prova da existência e propriedade do imóvel. ônus da prova da parte autora acerca de fato constitutivo de seu direito. a…
TJPA 0001884-83.1994.8.14.0301
Ementa: Direito civil. apelação cível. ação de consignação em pagamento. locação de imóvel. contrato de sublocação. legitimidade para levantamento de valores. ausência de cerceamento de defesa. improcedência do recurso.…