TJPA 0009562-27.2009.8.14.0301
TRIBUTÁRIOTributário E Processual Civil. Art. 1.040, Inciso Ii, Do Cpc/2015. Agravo De Instrumento. Execução Fiscal. Iptu. Exercício 2004. Prescrição Originária. Ocorrência. Resp 1658517 Pa (Tema Nº 980). Recurso Conhecido E Parcialmente Provido. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que decretou, de ofício, a prescrição parcial do crédito tributário do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar: (i) se…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0806580-36.2025.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. TENTATIVA. ART. 157, § 2º, II, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍT…
TJPA 0800091-04.2025.8.14.0006
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ARMA BRANCA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. CONFISSÃO JUDICIAL. PROVA ROBUSTA. DOSIMETR…
TJPA 0817732-18.2024.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LEI Nº 12.850/2013. COMANDO VERMELHO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA TÉCNICA E TESTEMUNHAL. DOSIMETRIA DA PENA. REVISÃO DA P…
TJPA 0800161-98.2022.8.14.0079
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ART. 129, § 13º, DO CP C/C ART. 7º, I, DA LEI Nº 11.340/2006. INSURGÊNCIA EXCLUSIVAMENT…