TJPA 0006741-11.2018.8.14.0018
CIVILEmenta: direito administrativo. Agravo interno. Adicional por tempo de serviço. Servidor público municipal efetivo. Comprovação do Preenchimento dos requisitos legais. Inexistência de sucumbência recíproca. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto pelo Município de Curionópolis contra Vasti Santos Macedo, visando a reforma de decisão monocrática que manteve sentença de procedência parcial para determinar a incidência de juros moratórios conforme a remuneração da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0000209-27.2009.8.14.0021
Ementa: Direito administrativo e constitucional. Agravo interno em apelação cível. Concurso público. Convocação de candidato em colocação posterior. Preterição comprovada. Direito subjetivo à nomeação. Inocorrência de de…
TJPA 0809603-34.2022.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO PARÁ E DO HOSPITAL PÚBLICO COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE AUTARQUIA. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS D…
TJPA 0001844-10.2018.8.14.0124
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRELIMINAR DE NULIDADE. INGRESSO EM DOMICÍLIO SEM MANDADO JUDICIAL. FUNDADA SUSPEITA. REGULARIDADE DA…
TJPA 0811380-95.2022.8.14.0051
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. NULIDADE. RESTITUIÇÃO MODULADA DOS VALORES DESCONTADOS. COMPENSAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO.…