TJPA 0017367-55.2014.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL Nº: 0017367-55.2014.8.14.0301 EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A APELADO: HARUYO WATANABE e FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES BARBOSA RELATOR: DES. ALEX PINHEIRO CENTENO Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. GRAVAME INDEVIDO EM VEÍCULO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL. REDUÇÃO DE INDENIZAÇÃO E DE ASTREINTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por Banco…
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