TJPA 0800804-49.2020.8.14.0201
CIVILEMENTA: Direito processual civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Alegação de contradição. Ausência de contradição. Rediscussão. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao recurso de apelação da parte ré, para reformar a sentença para julgar improcedentes os pedidos iniciais. 2. O embargante alega contradição no julgado, argumentando que o acórdão entendeu que os valores do empréstimo foram depositados em conta indicada…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA CUMULADA COM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. BLOQUEIO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. ART. 214, § 3º DA LEI Nº 6.015/73. RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DESCONSTITUTIVA DE ANULAÇÃO DE CONTRATO. CONCEDIDA A TUTELA DE URGÊNCIA NO JUÍZO DE ORIGEM PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA COBRANÇA NO CONTRACHEQUE DO AUTOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃ…
TJPA 0800132-94.2020.8.14.0054
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. HABEAS DATA. EXTRAVIO DE DOCUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE FORNECIMENTO DE CÓPIAS. INADEQUAÇÃO DO WRIT DE HABEAS DATA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. VIA INADEQUADA SUPERVENIENTE.…