TJPA 0873265-78.2018.8.14.0301
TRIBUTÁRIOPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0873265-78.2018.8.14.0301 EMBARGANTE: SERAL OTIS INDUSTRIA METALURGICA LTDA EMBARGADO: JOSE COLARES LOPES FILHO RELATORA: DESª. GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO MANTEVE A SENTENÇA DE PISO. ALEGADAS OMISSÕES. TESES DE CERCEAMENTO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0032529-95.2011.8.14.0301
Ementa: Direito constitucional e administrativo. Embargos de declaração. Adicional de interiorização. Declaração de inconstitucionalidade pelo STF na ADI nº 6.321/PA. Eficácia ex nunc. Efeitos infringentes. Improcedência…
TJPA 0814342-45.2025.8.14.0000
Ementa: Direito administrativo e processual civil. Agravo interno. Tutela de urgência contra a Fazenda Pública. Restabelecimento imediato de pagamentos salariais. Vedação legal. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Ag…
TJPA 0801442-69.2024.8.14.0063
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE PÚBLICA. TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE PARA UTI COM ESPECIALIDADE EM PNEUMOLOGIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. TEMA 793 DO STF. OMISSÃO ESPECÍ…
TJPA 0817250-53.2024.8.14.0051
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. ORGANIZAÇÃO SOCIAL FILANTRÓPICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS PRESTADORA DE SERVIÇOS À PESSOA IDOSA. APLICAÇÃO DO ART. 51 DO EST…