TJPA 0007838-61.2018.8.14.0013
PENALSECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO N°: 0007838-61.2018.8.14.0013 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CAPANEMA-PA APELANTE: FRANCINEY CORPES MACHADO DEFENSOR PÚBLICO: GUILHERME ISRAEL KOCHI SILVA APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: ROSI MARIA GOMES DE FARIAS DIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO PESSOAL. FORMALIDADES DO ART. 226 DO CPP. RATIFICAÇÃO EM JUÍZO. SUFICIÊNCIA…
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