TJPA 0029938-73.2019.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO, ROUBO MAJORADO E ROUBO TENTADO EM CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO – PUGNAM APELANTES SUA ABSOLVIÇÃO, PELA NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – Improcedência. A materialidade dos delitos encontram-se comprovadas através dos documentos juntados aos autos. A autoria, de igual forma, por meio das declarações das vítimas, produzidas em juízo, sob o crivo do contraditório e ampla defesa, tornando a negativa de autoria isolada pelo conjunto probatória. REDUÇÃO DA…
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ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0808000-86.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA, OAB-PA Nº 8.020. PACIENTE: ANDREY DA COSTA FERREIRA. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA…