TJPA 0804070-89.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0804070-89.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: LUÍS CARLOS PEREIRA BARBOSA JÚNIOR. PACIENTE: RUAN LOBO DE OLIVEIRA. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU. PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES. RELATOR: DESEMBARGADOR RÔMULO NUNES. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO EM FLAGRANTE POR TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO, DOENÇA GRAVE, MEDIDAS CAUTELARES E QUALIDADES…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO MANDADO DE SEGURANÇA N. 0800963-03.2026.8.14.0000 IMPETRANTE: JOSÉ BENEDITO NUNES SABBÁ ADVOGADO: VICTOR JOSÉ C. DE P. MORGADO - OAB/PA N. 2…
TJPA 0800956-11.2026.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO MANDADO DE SEGURANÇA N. 0800956-11.2026.8.14.0000 IMPETRANTE: WALBYA NEVES DA COSTA ADVOGADO: VICTOR JOSÉ C. DE P. MORGADO - OAB/PA N. 27.93…
TJPA 0008695-47.2017.8.14.0012
PROCESSO Nº: 0008695-47.2017.8.14.0012 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: OEIRAS DO PARÁ/PA(VARA ÚNICA) APELANTE: MARIA MADALENA MARTINS MELO ADVOGADO: ANTÔNIO DO SOCORRO CRUZ DO…
TJPA 0221265-24.2016.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FIXAÇÃO DEVIDA. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAM…