TJPA 0816675-04.2024.8.14.0000
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0816675-04.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: FRANQUINELIO DE SOUSA VALE Advogado do(a) AGRAVANTE: RAISSA MARQUES DE LIMA PINHEIRO - PA38250-A AGRAVADO: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA-AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. BENFEITORIAS REALIZADAS. DIREITO DE RETENÇÃO.…
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