TJPA 0804294-57.2022.8.14.0024
PROCESSUALProcessual Civil. Agravo Interno em Apelação Cível e Remessa Necessária. Ação civil pública para garantia de serviço essencial. Reforma de unidade escolar. Insurgência quanto ao valor limite das astreintes. Adequação realizada em sede apelação. Proporcionalidade e razoabilidade. Decisão mantida. Agravo interno desprovido. I. Caso em exame 1. A Ação Civil Pública foi ajuizada na origem contra o Estado do Pará, buscando reverter a situação precária da Escola Estadual Professora Maria das Graças…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800892-92.2020.8.14.0070
PROCESSO Nº. 0800892-92.2020.8.14.0070. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO REMESSA NECESSÁRIA. SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ABAETETUBA. AUTORA: CLEIDE AZEVEDO FERREIRA. REQUERIDO: MUNICÍPIO…
TJPA 0801513-80.2023.8.14.0136
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL, NA FORMA DO §1º DO ART. 485, CPC. PRECEDENTES DO STJ. APELA…
TJPA 0808458-74.2021.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O ACOLHIMENTO DO PLEITO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA MULTA, NÃO SE…
TJPA 0000243-48.2018.8.14.0033
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE A CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUANÁ AO PAGAMENTO DO SALÁRIO DE MÊS DE DEZEMBRO DE 2012. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL SOB FUNDAMENTO DIVERSO…