TJPA 0006208-59.2018.8.14.0048
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E RESISTÊNCIA. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL EM RELAÇÃO AO DELITO DO ART. 329, DO CP. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática dos crimes de roubo majorado e resistência à pena total de 10 (dez) anos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0011246-26.2019.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DO APELANTE PARA A DO ARTIGO 155, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. ISENÇÃO DE C…
TJPA 0010347-56.2014.8.14.0028
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. ACOLHIMENTO. LAPSO TEMPORAL SUPERADO ENTRE A DATA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA E O RECEBIMENTO DA DENUN…
TJPA 0814780-42.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0814780-42.2023.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO (PROMOTOR DE JUSTIÇA: AMANDA LUCIANA SALES LOBATA ARAÚJO) AGRAVADOS: JUÍZO DA VEP DA COMARCA DE BRAGANÇA E JAIME DEDSON DE ASSU…
TJPA 0003455-58.2018.8.14.0104
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006.REFORMA DA DOSIMETRIA BASILAR. PARCIAL PROCEDÊNCIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO §4º DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006. VIABILIDADE IN CASU. PREE…