TJPA 0814780-42.2023.8.14.0000
PROCESSUALPROCESSO Nº 0814780-42.2023.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO (PROMOTOR DE JUSTIÇA: AMANDA LUCIANA SALES LOBATA ARAÚJO) AGRAVADOS: JUÍZO DA VEP DA COMARCA DE BRAGANÇA E JAIME DEDSON DE ASSUNCAO ALMEIDA (DEFENSOR PÚBLICO: GABRIEL MONTENEGRO DUARTE PEREIRA) PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR AGRAVO EM EXECUÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. PRISÃO DOMICILIAR. PERÍODO ULTRAPASSADO. PERDA DE OBJETO.…
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TJPA 0005321-75.2016.8.14.0006
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI Nº 10.826/2003. 1. PRELIMINAR. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE POR OCORRÊNCIA D…
TJPA 0011836-74.2017.8.14.0012
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0011836-74.2017.814.0012 COMARCA DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMETÁ-PA APELANTE: NERIVALDO VIANA DE SOUZA DEFENSORIA PÚBLICA: MARIAN…
TJPA 0816455-40.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0816455-40.2023.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: JUSTIÇA PÚBLICA (PROMOTORA: DULLY SANAE ARAÚJO OTAKARA) AGRAVADO: JORIELSON ELIZARIO DA SILVA (ADV. RAMON BARBOSA DA CRUZ- OAB/PA 21.714) E VEP DA…
TJPA 0808260-66.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0808260-66.2023.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO (PROMOTORA: LORENA MOURA BARBOSA DE MIRANDA) AGRAVADO: ABRAAO VIEIRA FILHO (ADV. ADEBRAL LIMA FAVACHO JÚNIOR- OAB/PA 9663) E VE…