TJPA 0807320-67.2024.8.14.0000
PROCESSUALACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/ABRIL/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.: 0807320-67.2024.8.14.0000 COMARCA: BELÉM / PA AGRAVANTE(S): SIDNEY MANOEL DE SOUZA BARROS JUNIOR ADVOGADO(A)(S): RAIMUNDO ROLIM DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB/PA 10.709) JOÃO PAULO BAETA FARIA DAMASCENO (OAB/PA 30.382) AGRAVADO(A)(S): ALLIANCE CONSTRUçõES S.A. ADVOGADO(A)(S): não habilitado RELATOR: Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR. VOTO DIVERGENTE VENCEDOR: Des.…
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Direito processual Civil. Agravo interno. Decisão monocrática. Desprovimento de apelação. Honorários de sucumbência. Apreciação equitativa. Impossibilidade. Tema 1076 do STJ. Precedente obrigatório. Ausência de superação…
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