TJPA 0003967-05.2013.8.14.0011
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0003967-05.2013.8.14.0011 RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL COMARCA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRA DO ARARI/PA APELANTE: HUENDER DA CONCEIÇÃO SILVEIRA DEFESA: MAYKO BENEDITO BRITO DE LEÃO (OAB/PA nº.28.746) APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUAIS MESQUITA DA COSTA REVISOR: Desembargador ROMULO JOSÉ FERREIRA NUNES RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, JUIZ CONVOCADO EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0860540-52.2021.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL (198) – 0860540-52.2021.8.14.0301 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSOS POLICIAIS DO ESTADO DO PARÁ – AACP/PA ADVOGADO: JONATAN DOS SANTOS PEREIRA APELADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DE JUSTIÇA: R…
TJPA 0002341-24.2016.8.14.0082
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002341-24.2016.8.14.0082 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE COLARES/PA APELANTE: MUNICÍPIO DE COLARES/PA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RELATORA: Des…
TJPA 0910257-62.2023.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. LEIS MUNICIPAIS Nº 7.507/1991 E Nº 7.546/1991. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO APENAS DAS PARC…
TJPA 0805034-33.2023.8.14.0039
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805034-33.2023.8.14.0039 COMARCA DE ORIGEM: PARAGOMINAS/PA – 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL APELANTE: MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS APELADA: MARIA GEOVANA OLIVEIRA ALVES RELATORA: D…