TJPA 0006875-98.2020.8.14.0040
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido estrito em que se pretende a reforma de decisão que pronunciou o recorrente pela suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, II, do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se estão…
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