TJPA 0803666-04.2022.8.14.0401
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 1 ano de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, pela prática do crime tipificado no art. 155, caput, do Código Penal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se os elementos probatórios são suficientes para a manutenção da condenação pelo crime de furto.…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0008171-30.2017.8.14.0051
APELAÇÃO PENAL – RECURSO MINISTERIAL – APELADOS CONDENADOS PELA PRÁTICA DO CRIME DE MAUS TRATOS. 1 – PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA A FIM DE QUE OS ACUSADOS SEJAM CONDENADOS NOS TERMOS DA DENÚNCIA, PELO COMETIMENTO, EM CO…
TJPA 0001787-31.2011.8.14.0061
APELAÇÃO – 217-A, C/C ARTIGO 226, INCISO II, E ARTIGO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO – DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE – PRELIMINAR NÃO CONHECIDA – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – AFASTAMENTO DA MAJOR…
TJPA 0800170-35.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0800170-35.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: JOAQUIM DIAS DE CARVALHO. PACIENTE: J. DO S. N. C. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE DA CO…
TJPA 0002449-24.2016.8.14.0124
CORREIÇÃO PARCIAL. RECURSO MINISTERIAL. IRRESIGNAÇÃO. ARQUIVAMENTO EX OFFICIO PELO MAGISTRADO DE INQUÉRITO POLICIAL. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutid…