TJPA 0802786-80.2024.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. CORREÇÃO DE OFÍCIO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento manejado em face de condenação em honorários advocatícios, no percentual de 10%, incidente sobre o montante do débito reconhecido em cumprimento de sentença. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0100841-02.2015.8.14.0005
ACÓRDÃO Nº RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO Nº 0100841-02.2015.8.14.0005 COMARCA DE ORIGEM: 1ª Vara Criminal de Altamira RECORRENTE: Ministério Público do Estado do Pará RECORRIDOS: JOSE GONSALES DA SILVA VIEIRA (Defe…
TJPA 0031584-98.2017.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ERRO MATERIAL NA CERTIFICAÇÃO JUDICIAL SOBRE O PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTI…
TJPA 0809447-41.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. DIREITO AO PARCELAMENTO DAS CUSTAS. RECURSO DESPR…
TJPA 0805186-76.2020.8.14.0301
EMENTA: Direito processual civil. Agravo interno na apelação cível. Terceiro interveniente. Honorários de sucumbência. Indeferimento. Decisão monocrática mantida. Agravo desprovido. I. Caso em exame Agravo interno interp…