TJPA 0805186-76.2020.8.14.0301
PROCESSUALEMENTA: Direito processual civil. Agravo interno na apelação cível. Terceiro interveniente. Honorários de sucumbência. Indeferimento. Decisão monocrática mantida. Agravo desprovido. I. Caso em exame Agravo interno interposto por terceiros intervenientes (espólios representados por Lycio Lourenço Clávio de Alcantara) contra decisão monocrática que negou provimento à apelação. A apelação buscava a fixação de honorários sucumbenciais em favor dos patronos dos assistentes litisconsorciais, alegando…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0815191-85.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA. AUSÊNCIA DE CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME SEMI-ABERTO NO DISTRITO DA CULPA DO PRESO. TRANSFERÊNCIA PARA C…
TJPA 0814760-51.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0814760-51.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: ANTONIO EDSON DIAS RODRIGUES DA SILVA, OAB/PA 30.563 PACIENTE: CASSIO DIAS MARTINS RODRIGUES AUTORIDADE COATORA: J…
TJPA 0804229-08.2020.8.14.0000
AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO, ANTE A PERDA DE SEU OBJETO. AFASTADO. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO QUE DEU ORIGEM AO INCIDENTE. PERDA…
TJPA 0811889-82.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DO INCIDENTE, SEM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS. PRETENSÃO DE NOVA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO CABIMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA E COISA JULGADA. RECURS…