TJPA 0031584-98.2017.8.14.0301
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ERRO MATERIAL NA CERTIFICAÇÃO JUDICIAL SOBRE O PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA PELO COLEGIADO. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento à apelação para anular a sentença de extinção do processo, proferida sob fundamento de ausência de interesse processual, em razão de suposto não…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0813429-68.2022.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. IMPROCEDÊNCIA. ARTIGO 83, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL. LEI Nº 13.964/2019 (LEI ANTICRIME). NOVA REDAÇÃO. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVI…
TJPA 0006106-45.2018.8.14.0110
ACÓRDÃO Nº ____________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL. PROCESSO Nº 0006106-45.2018.8.14.0110 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ/PA APELANTE: SILVANEI PEREIRA DA SILVA DEFENSORIA PÚBLIC…
TJPA 0013578-48.2014.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE CONCEDEU LIMINAR PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. PRIME…
TJPA 0814860-40.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0814860-40.2022.8.14.0000. AGRAVANTE: JOSÉ ELEUTERIO PINTO LEÃO. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMETÁ. RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. AGRAVO DE INST…